Portaria 7.083/2025 - spõe sobre a designação de Professores e Gestores selecionados para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental dos Centros Educacionais Unificados...

PORTARIA SME Nº 7.083, DE 17 DE JULHO DE 2025

SEI 6016.2025/0092310-0

Dispõe sobre a designação de Professores e Gestores selecionados para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental dos Centros Educacionais Unificados – CEU EMEF, organizados conforme Matriz Curricular de Educação Integral.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- o disposto no Comunicado SME nº 156, de 06/05/25;

- o disposto no Comunicado SME nº 187, de 26/05/25.

RESOLVE:

Art. 1º Serão designados por meio de Ato Administrativo do Sr. Secretário Municipal de Educação os Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e os Professores de Ensino Fundamental II e Médio selecionados conforme Comunicado SME nº 156/25 e o resultado final divulgado em 16/06/25 pelas Diretorias Regionais de Educação Itaquera, Penha, Santo Amaro e São Mateus.

§ 1º Os profissionais mencionados no “caput” serão designados até ulterior deliberação.

§ 2º Condições para designação:

I - estar em efetivo exercício;

II - ser optante de JEIF em 2025 ou ter disponibilidade de horários para atuar em turno integral;

III - ter disponibilidade de participar de formação conforme horários definidos pela Equipe Gestora;

IV - ser considerado estável no serviço público, se optar por se inscrever em DRE diversa da de sua lotação;

V - contar com a anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação, ou;

VI - contar com a anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.

Art. 2º Serão designados por meio de Ato Administrativo do Sr. Secretário Municipal de Educação os Professores selecionados para exercerem transitoriamente os cargos de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico, conforme Comunicado SME nº 187/25 e o resultado final divulgado em 27/06/25 pelas Diretorias Regionais de Educação Itaquera, Penha, Santo Amaro e São Mateus.

§ 1º Os profissionais mencionados no “caput” serão designados até ulterior deliberação.

§ 2º Condições para designação para o cargo de Diretor de Escola:

I - ser Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II e Médio ou Coordenador Pedagógico, integrante da Carreira do Magistério Municipal;

II - deter estabilidade no serviço público municipal e estar em efetivo exercício;

III - deter 3 (três) anos de experiência no magistério;

IV - possuir Licenciatura em Pedagogia ou Pós-graduação lato sensu de Especialização em Educação ou Pós-graduação stricto sensu de Mestrado ou Doutorado em Educação.

§ 3º Condições para designação para o cargo de Coordenador Pedagógico:

I - ser Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, integrante da Carreira do Magistério Municipal;

II - deter estabilidade no serviço público municipal e estar em efetivo exercício;

III - deter 3 (três) anos de experiência no magistério;

IV - possuir Licenciatura em Pedagogia ou Pós-graduação lato sensu de Especialização em Educação ou Pós-graduação stricto sensu de Mestrado ou Doutorado em Educação.

§ 4º Os profissionais deverão:

I - contar com a anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação, ou;

II - contar com a anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 18/07/2025 pag. 15