Portaria 7.718/2025 Dispõe sobre a designação de Professores e Gestores selecionados para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental dos CEUs/EMEFs

PORTARIA SME Nº 7.718, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

SEI 6016.2025/0092310-0

Dispõe sobre a designação de Professores e Gestores selecionados para atuar nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental dos Centros Educacionais Unificados – CEU EMEF, organizados conforme Matriz Curricular de Educação Integral.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, 

CONSIDERANDO:- o disposto no Comunicado SME nº 222, de 27/06/25.

RESOLVE:Art. 1º Serão designados por meio de Ato Administrativo do Sr. Secretário Municipal de Educação os Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e os Professores de Ensino Fundamental II e Médio selecionados conforme Comunicado SME nº 222/25 e o resultado final divulgado em 28/07/25 pelas Diretorias Regionais de Educação Itaquera, Penha, Santo Amaro e São Mateus.

§ 1º Os profissionais mencionados no “caput” serão designados até ulterior deliberação.§ 2º Condições para designação:

I - estar em efetivo exercício;

II - ser optante de JEIF em 2025 ou ter disponibilidade de horários para atuar em turno integral;

III - ter disponibilidade de participar de formação conforme horários definidos pela Equipe Gestora;

IV - ser considerado estável no serviço público, se optar por se inscrever em DRE diversa da de sua lotação;

V - contar com a anuência da Chefia Imediata, se inscrito na DRE de lotação, ou;

VI - contar com a anuência das Chefias Imediata e Mediata, se inscrito na DRE diversa da de lotação.

Art. 2º Os professores contratados por emergência selecionados conforme Comunicado SME nº 222/25, serão encaminhados para a unidade de exercício, conforme disposto na Portaria que trata da atribuição de classes/aulas no decorrer do ano letivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, doc. SEI: 130808956.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 0808/2025 pag. 11