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Decreto 63.103/2023 - Institui o Auxílio Odontológico
DECRETO Nº 63.103, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o auxílio odontológico, nos termos previstos no artigo 114 da Lei nº 17.841, de 19...
SEDIN
29 de dez. de 20233 min de leitura
Decreto 63.109/2023 PDE
DECRETO Nº 63.109, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n°...
SEDIN
29 de dez. de 20236 min de leitura
Decreto 63.111/2023 - Funcionamento das Unicdades da PMSP para 2024
DECRETO Nº 63.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta,...
isabeljuridico
29 de dez. de 20234 min de leitura
Decreto 63.074/2023 - Fornecimento de alimentação aos estudantes no período de férias e recesso
DECRETO Nº 63.074, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 17.223, de 31 de outubro de 2019, que autoriza a Prefeitura a fornecer...
SEDIN
26 de dez. de 20232 min de leitura
Decreto 63.064/2023 - Criação de CEI
DECRETO Nº 63.064, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil – CEI Júlia Lopes de Almeida,...
SEDIN
22 de dez. de 20231 min de leitura
Decreto 63.032/2023 - Programa Saúde na Escola - PSE
DECRETO Nº 63.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Consolida as normas sobre o Programa Saúde na Escola – PSE no âmbito do Município de São...
SEDIN
18 de dez. de 20234 min de leitura
Decreto 63.031/2023 - Criação de CEI
DECRETO Nº 63.031, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI que especifica....
SEDIN
18 de dez. de 20231 min de leitura
Decreto 63.018/2023 - Regulamenta a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020,...
DECRETO Nº 63.018, DE 11 DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre a política pública...
SEDIN
12 de dez. de 202316 min de leitura
Decreto 63.016/2023 - Introduz alterações no artigo 26 do Decreto nº 58.03/2017 - CPA
DECRETO Nº 63.016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Introduz alterações no artigo 26 do Decreto nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe...
SEDIN
12 de dez. de 20233 min de leitura
Decreto 63.015/2023 Estabelece a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência e regulamenta,...
DECRETO Nº 63.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência e regulamenta, no Município de...
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12 de dez. de 202319 min de leitura
Decreto 63.014/2023 - Regulamenta o artigo 60 da Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023,...
DECRETO Nº 63.014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta o artigo 60 da Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, que estabelece prazo...
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12 de dez. de 20233 min de leitura
Decreto 62.991/2023 - Criação de CEI
DECRETO Nº 62.991, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Dionísia...
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4 de dez. de 20231 min de leitura
Decreto 62.974/2023 - Denominação de CEI
DECRETO Nº 62.974, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Ismael Ivo,...
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28 de nov. de 20231 min de leitura
Decreto 62.906/2023 - Criação de CEI
DECRETO Nº 62.906, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil que específica. RICARDO...
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10 de nov. de 20231 min de leitura
Decreto 62.905/2023 - Criação de CEI
DECRETO Nº 62.905, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação e a denominação do Centro de Educação Infantil que especifica. RICARDO...
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10 de nov. de 20231 min de leitura


Decreto 62.835/2023 - Regulamenta horário especial de trabalho para servidores...
DECRETO Nº 62.835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta o horário especial de trabalho dos servidores e servidoras municipais com...
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16 de out. de 20235 min de leitura
Decreto 62.790/2023 - Criação de EMEI
DECRETO Nº 62.790, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Eny Marisa Maia, vinculada à...
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28 de set. de 20231 min de leitura
Decreto 62.748/2023 - Convocação para trabalhar na eleição dos conselhos tutelares
DECRETO Nº 62.748, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar no processo de...
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18 de set. de 20234 min de leitura
Decreto 62.747/2023 - Concurso de Remoção: Vedação aos ingressantes a partir de 15 de maio de 2023
DECRETO Nº 62.747, DE 15 DE SETEMBRO 2023 Restringe, na forma que especifica, a vedação prevista no parágrafo único, inciso III, do...
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18 de set. de 20231 min de leitura
Decreto 62.746/2023 - Dispõe sobre criação de EMEI
DECRETO Nº 62.746, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lizele Angelina...
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15 de set. de 20231 min de leitura
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