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Decreto 62.748/2023 - Convocação para trabalhar na eleição dos conselhos tutelares
DECRETO Nº 62.748, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar no processo de...
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18 de set. de 20234 min de leitura
Decreto 62.747/2023 - Concurso de Remoção: Vedação aos ingressantes a partir de 15 de maio de 2023
DECRETO Nº 62.747, DE 15 DE SETEMBRO 2023 Restringe, na forma que especifica, a vedação prevista no parágrafo único, inciso III, do...
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18 de set. de 20231 min de leitura
Decreto 62.746/2023 - Dispõe sobre criação de EMEI
DECRETO Nº 62.746, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lizele Angelina...
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15 de set. de 20231 min de leitura
Decreto 62.726/2023 - Delega competência aos Subprefeitos, aos Secretários Municipais e aos...
DECRETO Nº 62.726, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Delega competência aos Subprefeitos, aos Secretários Municipais e aos dirigentes das...
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6 de set. de 20232 min de leitura
Decreto 62.695/2023 - Criação de CEI
DECRETO Nº 62.695, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil – CEI, conforme...
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31 de ago. de 20231 min de leitura
Decreto 62.675/2023 - Criação de CEI
DECRETO Nº 62.675, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Nathalia Pereira da Silva, vinculado à...
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21 de ago. de 20231 min de leitura
Decreto 62.660/2023 - Criação de CEI
DECRETO Nº 62.660, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Cleonice Seroa da Motta Berardinelli,...
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14 de ago. de 20231 min de leitura
Decreto 62.654/2023 - Sobre Licenças Médicas
DECRETO Nº 62.654, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 4º do Decreto nº 58.225, de 9 de maio de 2018, que...
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14 de ago. de 20232 min de leitura
Decreto 62.647/2023 - Criação de CEI Milton Gonçalves - DRE São Mateus
DECRETO Nº 62.647, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Milton Gonçalves, vinculado à Diretoria...
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7 de ago. de 20231 min de leitura
Decreto 62.643/2023 - Transferencia de CEU Paraisópolis para a DRE Butantã
DECRETO Nº 62.643, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a transferência do Centro Educacional Unificado Paraisópolis – Professora Marisa...
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3 de ago. de 20232 min de leitura
Decreto 62.576/2023 - Dispõe sobre criação de CEI
DECRETO Nº 62.576, DE 24 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil Dom Claudio Hummes, vinculado à Diretoria...
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25 de jul. de 20231 min de leitura


Decreto 62.566/2023 - Dispõe sobre o pagamento do PDE
DECRETO Nº 62.566, DE 13 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao...
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14 de jul. de 20235 min de leitura
Decreto 62.564/2023 - Criação de CEI
DECRETO Nº 62.564, DE 12 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Lygia Fagundes Telles, vinculado à...
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13 de jul. de 20231 min de leitura
Decreto 62.558/2023 - Introduz alterações nas faltas abonadas
DECRETO Nº 62.558, DE 12 DE JULHO DE 2023 Introduz alterações nos artigos 3º e 8º do Decreto nº 24.146, de 2 de julho de 1987, que...
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13 de jul. de 20232 min de leitura
Decreto 62.556/2023 - Reorganização do IPREM
DECRETO Nº 62.556, DE 12 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM em...
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13 de jul. de 202326 min de leitura
Decreto 62.555/2023 - Férias dos servidores
DECRETO Nº 62.555, DE 12 DE JULHO DE 2023 Regulamenta o Capítulo VII da Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as...
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13 de jul. de 202311 min de leitura
Decreto 62.389/23 - Dispõe sobre a criação de EMEI
DECRETO Nº 62.389, DE 12 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI. RICARDO NUNES, Prefeito...
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15 de mai. de 20231 min de leitura
Decreto 62.394/2023 - Revoga o Decreto que declarou situação de emegência devido a pandemia
DECRETO Nº 62.394, DE 12 DE MAIO DE 2023 Revoga o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no...
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15 de mai. de 20231 min de leitura
Decreto 62.312/23 - Cria o Comitê de Proteção Escolar e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 62.312, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Cria o Comitê de Proteção Escolar e dá providências correlatas. RICARDO NUNES, Prefeito do...
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14 de abr. de 20239 min de leitura
Decreto 62.177/2023 - Institui nova palataforma eletrônica de publicação...
DECRETO Nº 62.177, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos...
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25 de fev. de 20239 min de leitura
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