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19 de ago. de 20227 min de leitura
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18 de ago. de 20222 min de leitura
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13 de ago. de 20223 min de leitura
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9 de ago. de 20224 min de leitura
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3 de ago. de 20224 min de leitura
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28 de jul. de 20223 min de leitura
Decreto 61.556/22 - Alteração para consignação em folha de pagamento
DECRETO Nº 61.556, DE 7 DE JULHO DE 2022 Introduz alterações no Decreto nº 58.966, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Programa...
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8 de jul. de 20224 min de leitura
Decreto 61.428/22 Suspende o expediente no dia 17/06
DECRETO Nº 61.428, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Suspende o expediente na Administração Direta, Autárquica e Fundacional no dia 17 de junho de...
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15 de jun. de 20222 min de leitura
Decreto 61.173/22 Nova redação que dispõe sobre o PDE
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24 de mar. de 20221 min de leitura
Decreto 61.151/22 Dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Púb
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19 de mar. de 202232 min de leitura


Decreto 61.150/22 Dispõe sobre a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores
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19 de mar. de 202250 min de leitura
Decreto 61.149/22 Fica dispensada a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial na Cidade
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18 de mar. de 20222 min de leitura


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PDE/2022 DECRETO Nº 61.145, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº...
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16 de mar. de 20225 min de leitura
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10 de mar. de 20221 min de leitura
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25 de fev. de 20222 min de leitura
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16 de fev. de 20223 min de leitura
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15 de jan. de 20224 min de leitura


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